Impostos

Impostos no Paraguai: como funciona o 10-10-10 de verdade

O "10-10-10" virou bordão de quem fala em se mudar para o Paraguai. Ele existe, mas não quer dizer imposto zero. O país cobra 10% de IVA sobre o consumo, 10% de imposto de renda das empresas e até 10% de imposto de renda das pessoas. A regra está na Lei 6.380/2019, em vigor desde 2020.

Atualizado em 27/10/2026

Resposta rápida

O "10-10-10" são as três alíquotas principais do Paraguai: IVA de 10% (5% para alguns itens), Imposto à Renda Empresarial (IRE) de 10% e Imposto à Renda Pessoal (IRP) de 8% a 10% sobre serviços pessoais. Quem fatura até Gs. 80 milhões por ano com serviços não paga IRP, mas declara. Dividendos pagam 8% ou 15%.

Quais são os impostos no Paraguai

A base é a Lei 6.380/2019, de Modernização e Simplificação do Sistema Tributário, promulgada em 25/09/2019. Quem arrecada é a DNIT (Dirección Nacional de Ingresos Tributarios), criada em 2023 pela fusão da antiga SET com a Aduana (Lei 7.143/2023). As alíquotas abaixo foram conferidas no texto da lei publicado pela DNIT em 27/10/2026.

Imposto	Alíquota	Sobre o quê	Artigo
IVA	10% geral	Consumo de bens e serviços	art. 90
IVA reduzido	5%	Aluguel residencial, venda de imóveis, cesta básica listada, produtos agropecuários listados, medicamentos	art. 90
IRE (renda empresarial)	10%	Lucro líquido das empresas	art. 21
IRP (serviços pessoais)	8%, 9% e 10% por faixa	Salário e honorários acima do piso	art. 69
IRP (capital)	8%	Aluguéis, juros, ganho na venda de imóveis e outros	art. 60
IDU (dividendos)	8% residente, 15% não residente	Lucro distribuído aos sócios	art. 43
INR (não residentes)	15%	Renda de fonte paraguaia de quem mora fora	art. 76
Imposto imobiliário	1% ao ano	Avaliação fiscal do imóvel, pago à prefeitura	Lei 5.513/2015
IPS (previdência e saúde)	Calculadoras privadas indicam 9% do empregado e 16,5% do empregador	Salário do trabalhador formal	Confirme no IPS

Fonte: Lei 6.380/2019, texto publicado pela DNIT, e Lei 5.513/2015 (BACN), consultados em 27/10/2026. Não achamos a tabela de aportes no portal do IPS: confirme lá antes de calcular salário. Leis e decretos posteriores podem mudar detalhes.

Procurando o imposto das compras no Paraguai? A cota de isenção e o imposto sobre mercadoria trazida ao Brasil são regra da Receita Federal brasileira, não do sistema tributário paraguaio. Esta página trata de quem mora, trabalha ou investe no Paraguai. Para compras, consulte a Receita Federal.

Impostos no Paraguai 10-10-10: o que cada "10" quer dizer

IVA: 10% (e 5%)

É o imposto embutido no preço. A alíquota geral é 10%. A lei fixa 5% para o aluguel de imóvel exclusivo para moradia, a venda de imóveis, arroz, macarrão, óleo, erva-mate, leite, ovos, farinha e sal iodado, uma lista de produtos agrícolas e pecuários, e medicamentos registrados no Ministério da Saúde.

IRE: 10% sobre o lucro da empresa

O Imposto à Renda Empresarial cobra 10% sobre a renda líquida (art. 21). Vale nos regimes SIMPLE e GERAL. O regime geral é obrigatório para quem faturou mais de Gs. 2 bilhões no ano anterior, segundo a DNIT. Pequenos negócios têm o RESIMPLE, com regra própria. Para o caminho de abertura, veja abrir empresa no Paraguai.

IRP: de 8% a 10% sobre o que a pessoa ganha

O Imposto à Renda Pessoal sobre serviços pessoais é progressivo por faixa de renda líquida anual: 8% até Gs. 50 milhões, 9% de Gs. 50 a 150 milhões e 10% acima de Gs. 150 milhões. Cada alíquota vale só para a parte da renda dentro da faixa.

Renda líquida anual	Alíquota	Aprox. em reais
Até Gs. 50.000.000	8%	até R$ 44,8 mil
De Gs. 50.000.001 a 150.000.000	9%	R$ 44,8 mil a R$ 134,5 mil
Acima de Gs. 150.000.000	10%	acima de R$ 134,5 mil

Lei 6.380/2019, art. 69. Conversão a R$ 1 = Gs. 1.115 (27/10/2026); o valor em reais muda com o câmbio.

O piso de Gs. 80 milhões

Quem tem receita bruta de serviços pessoais de até Gs. 80.000.000 no ano (cerca de R$ 71,7 mil) cumpre as obrigações formais, mas não paga o IRP (art. 69). A DNIT informa que esse valor está fixo desde 2020. Passou do piso, paga sobre a renda líquida pelas faixas acima. O IRP é declarado em março.

No Paraguai não tem imposto? O que é mito

Imposto zero é mito. Todo mundo paga IVA de 10% ou 5% nas compras. Empresas pagam 10% sobre o lucro. Pessoas com renda acima do piso pagam de 8% a 10%.
Distribuir lucro tem custo. O IDU cobra 8% do sócio residente e 15% do não residente, além dos 10% de IRE da empresa.
A lei tributa a renda "de fonte paraguaia". Isso não significa que toda renda vinda de fora seja livre de imposto: a lei lista casos de renda do exterior tratada como paraguaia, como juros e dividendos recebidos por empresa no país (art. 6) e serviços prestados de fora a contribuintes paraguaios (art. 48). Como a sua renda entra depende do caso.
Ter residência no Paraguai não apaga o imposto no Brasil. Quem segue morando no Brasil continua residente fiscal no Brasil. Veja residência fiscal no Paraguai.

Impostos no Paraguai x Brasil

Item	Paraguai	Brasil
IR da pessoa física (alíquota máxima)	10%	27,5% (tabela 2026)
Faixa sem imposto da pessoa física	Receita de serviços até Gs. 80 mi/ano (≈ R$ 71,7 mil)	Até R$ 5.000/mês com o redutor da Lei 15.270/2025
IR da empresa	IRE de 10% sobre o lucro	IRPJ de 15% + adicional de 10% sobre o lucro acima de R$ 20 mil/mês, fora outros tributos
Imposto sobre consumo	IVA único de 10% ou 5%	Vários tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins), em transição para CBS e IBS
Acordo contra dupla tributação Brasil x país	Não existe	—

Fontes: Lei 6.380/2019 (DNIT); tabela do IRPF 2026 e Lei 15.270/2025 (Receita Federal e Ministério da Fazenda); Lei 9.249/1995 (Planalto); EC 132/2023. Comparação de alíquotas nominais, não de carga total.

Na alíquota nominal, o Paraguai cobra menos. Mas a comparação que importa é a do seu caso: onde você mora de fato, onde está seu trabalho ou cliente, quantos dias passa em cada país e se você fez a saída definitiva do Brasil. Como os dois países não têm acordo contra dupla tributação (lista da Receita Federal, atualizada em 28/08/2026), há risco de pagar nos dois lados sem planejamento.

Quanto você paga de imposto no Paraguai: casos comuns

Caso	No Paraguai	No Brasil
Salário de empresa paraguaia	IRP de 8% a 10% sobre a renda líquida acima do piso de Gs. 80 mi/ano; aporte ao IPS	Se você ainda é residente fiscal no Brasil, a renda do exterior também entra aqui
Autônomo com clientes no Paraguai	IRP pelas faixas, com RUC; até Gs. 80 mi/ano de receita, declara mas não paga	Idem, enquanto for residente fiscal no Brasil
Aluguel de imóvel no Brasil	A lei tributa renda de fonte paraguaia; como esse aluguel é tratado depende do caso	Imóvel no Brasil gera renda de fonte brasileira: confirme com contador
Aposentadoria do INSS	Não há fonte oficial sobre o tratamento no IRP: confirme com contador	Para não residente, vale a tabela progressiva retida na fonte (STF, Tema 1174)
Compras do dia a dia	IVA de 10% ou 5% embutido no preço, para todos	—

Fontes: Lei 6.380/2019 (arts. 48, 60 e 69), DNIT, parecer PGFN SEI 3465/2025 e Receita Federal. Informação geral, não cálculo do seu caso.

Quem é aposentado e pensa em se mudar encontra o resto do quadro em aposentado no Paraguai. Quem vai trabalhar com carteira, em trabalhar no Paraguai.

Existe acordo de imposto entre Brasil e Paraguai?

Contra dupla tributação, não. A lista da Receita Federal (atualizada em 28/08/2026) tem 39 países, inclui o Uruguai e não inclui o Paraguai. Na previdência é diferente: o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, em vigor desde 01/06/2005, permite somar tempo de contribuição nos dois países, com o IPS como organismo de ligação no Paraguai (INSS). Ele trata de benefício, não de imposto de renda.

Impostos no Paraguai para empresas

IVA mensal, em geral de 10%.
IRE anual de 10%. No regime geral, a declaração vence em abril para quem fecha o ano em 31/12, segundo a DNIT.
IDU quando distribui lucro: 8% ou 15%.
Maquila: regime especial com tributo único de 1% sobre o valor agregado no país (Lei 1.064/1997, ficha do MIC).

Para quem pensa em investir, comprar imóvel ou abrir negócio, os impostos sobre imóveis (IVA de 5% na venda, IRP de 8% no ganho e imposto imobiliário de 1% ao ano) estão em comprar imóvel no Paraguai e investir no Paraguai.

Isto é informação, não planejamento

Lei tributária muda e cada caso tem detalhe. Antes de mudar domicílio fiscal, CNPJ ou faturamento, fale com um contador brasileiro com prática internacional e com um contador paraguaio.

Perguntas frequentes

+Como funciona o sistema tributário do Paraguai?

Pela Lei 6.380/2019: IVA de 10% (5% para alguns itens), IRE de 10% sobre o lucro das empresas, IRP de 8% a 10% sobre a renda das pessoas acima de Gs. 80 milhões por ano, e IDU de 8% ou 15% sobre dividendos.

+O que é o 10-10-10 de impostos no Paraguai?

É o apelido para as três alíquotas principais: IVA de 10%, imposto de renda empresarial de 10% e imposto de renda pessoal de até 10%. Há alíquotas menores (IVA de 5%, IRP de 8% e 9% nas faixas iniciais).

+O Paraguai tem impostos?

Tem. O IVA de 10% ou 5% está em quase toda compra, empresas pagam 10% sobre o lucro e pessoas com renda de serviços acima de Gs. 80 milhões por ano pagam de 8% a 10%. "Imposto zero" é mito.

+Qual a diferença do imposto do Paraguai para o Brasil?

Na alíquota nominal, o Paraguai: 10% de IR máximo para pessoa física contra 27,5% no Brasil em 2026. Mas os dois países não têm acordo contra dupla tributação, e quem continua morando no Brasil segue pagando IR aqui.

+Quais impostos as empresas pagam no Paraguai?

IVA (em geral 10%), IRE de 10% sobre o lucro e IDU de 8% ou 15% quando distribuem dividendos. Atividades específicas podem ter outros, como o imposto seletivo ao consumo.

+Quanto se paga de impostos no Paraguai?

Depende do caso. No consumo, IVA de 10% ou 5%. Na renda da pessoa, de 8% a 10% por faixa, acima do piso de Gs. 80 milhões por ano de serviços. Na empresa, 10% sobre o lucro, mais 8% ou 15% ao distribuir. Quem tem imóvel paga 1% ao ano da avaliação fiscal.

+Por que no Paraguai não tem imposto?

A premissa está errada. O Paraguai tem impostos, com alíquotas baixas e poucas faixas. O sistema atual vem da Lei 6.380/2019, em vigor desde 2020.

+Qual a tabela de impostos no Paraguai para pessoa física?

IRP sobre serviços: 8% até Gs. 50 milhões de renda líquida anual, 9% de Gs. 50 a 150 milhões e 10% acima disso. Renda de capital paga 8%. Quem fatura até Gs. 80 milhões por ano com serviços não paga, mas declara.