Abrir empresa

Abrir empresa no Paraguai sendo brasileiro: o passo a passo real

A EAS paraguaia sai em até 72 horas úteis e, com o estatuto padrão, sem custo de registro, segundo o Ministério da Indústria e Comércio. Só que o sistema exige a identidade eletrônica de um representante legal com cédula paraguaia. E quem abre empresa lá para faturar do Brasil esbarra num fato: Brasil e Paraguai não têm acordo contra dupla tributação.

Atualizado em 27/10/2026

Resposta rápida

Sim, brasileiro pode abrir empresa no Paraguai. O tipo mais rápido é a EAS (Lei 6.480/2020), feita online, com um sócio só e sem capital mínimo. O representante legal precisa de cédula paraguaia, e o brasileiro do regime MERCOSUL só tira a cédula depois da residência permanente. Por isso a ordem é residência, cédula, RUC e então empresa.

Brasileiro pode abrir empresa no Paraguai?

Pode. A Lei 117/1991 garante ao investidor estrangeiro os mesmos direitos do nacional e dispensa autorização prévia para investir. O brasileiro pode ser sócio apresentando passaporte ou documento de identidade do Brasil. O gargalo está em quem assina pela empresa.

Tipos de empresa no Paraguai: EAS, SRL e SA

	EAS	S.R.L.	S.A.
Registro	Online	Presencial	Presencial
Prazo	72 h úteis (estatuto padrão) ou 8 dias	15 dias úteis via SUACE, 30 normal	15 dias úteis via SUACE, 30 normal
Sócios	A partir de 1	2 a 25	A partir de 2
Exige cédula paraguaia?	Sim, do representante legal e das autoridades. Sócio pode usar passaporte	Não consta no quadro do MIC: confirme com o escrivão	Não consta no quadro do MIC: confirme com o escrivão
Capital	Sem mínimo. Aporte em dinheiro acima de Gs. 3.060.368.400 exige depósito de 20% no BNF	Cotas de Gs. 1.000. 50% do aporte em dinheiro depositado no BCP até a inscrição	Mínimo não consta no quadro do MIC
Ato constitutivo	Estatuto padrão, documento privado ou escritura	Escritura pública	Escritura pública
Onde registra	Ministério da Fazenda (Personas y Estructuras Jurídicas)	Registros Públicos	Registros Públicos
Síndico (fiscal)	Opcional	Opcional	Obrigatório

Fontes: quadro comparativo do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), maio/2025, e ficha da EAS do MIC, dez/2024. Nos três tipos, os sócios respondem até o valor do aporte.

A EAS (Empresa por Acciones Simplificadas, Lei 6.480/2020) foi criada para o pequeno empreendedor. Pela ficha do MIC, ela "se constitui em no máximo 72 horas e com custo zero" usando o estatuto padrão, não precisa de capital mínimo e pode ter um sócio só, que vira "EAS Unipersonal". O valor-limite do aporte sem comprovante é o da ficha de dez/2024 e pode variar.

"Custo zero" vale para o registro com estatuto padrão. Contador, escrivão (se usar escritura), certificação de firmas e a rotina mensal de impostos são à parte, e não encontramos tabela oficial desses valores. Peça orçamento por escrito.

A ordem que ninguém conta: residência, cédula, RUC

Sem cédula, você não é o representante legal

Pela ficha oficial da EAS, o acesso ao sistema é feito só com a identidade eletrônica do representante legal principal, paraguaio ou com cédula paraguaia, e o representante e as demais autoridades precisam de cédula. O brasileiro que entra pela residência temporária MERCOSUL só tira a cédula depois da permanente, cerca de dois anos mais tarde.

1. Residência: temporária MERCOSUL na Migraciones (Gs. 2.341.540, tabela desde 01/07/2026). Veja residência no Paraguai.
2. Cédula: sai com a permanente MERCOSUL. A temporária pela Lei 6.984/2022, mais cara (Gs. 2.926.925), já dá direito à cédula. Veja cédula paraguaia.
3. RUC pessoal: a DNIT exige cédula ou passaporte emitidos no Paraguai para inscrever pessoa física estrangeira.
4. Empresa: com cédula e identidade eletrônica, você pode ser o representante legal da sua EAS.

Antes da cédula, a saída usual é ter um sócio ou administrador paraguaio (ou estrangeiro com cédula) como representante legal. Isso coloca alguém de fora assinando pela sua empresa. Faça isso só com contrato e com quem você confia.

Quanto tempo leva para abrir empresa no Paraguai

Pelo MIC, a EAS com estatuto padrão sai em até 72 horas úteis, e com documento privado ou escritura, em cerca de 8 dias. A SRL e a SA levam 15 dias úteis pelo SUACE (Sistema Unificado de Apertura y Cierre de Empresas) ou 30 dias no trâmite normal. Isso é o prazo da empresa. O prazo real do brasileiro inclui a residência, que leva cerca de 90 dias no trâmite normal, e a cédula, que no regime MERCOSUL só vem com a permanente.

Passo a passo para abrir empresa no Paraguai, órgão por órgão

Etapa	Órgão	O que sai
1. Residência	Dirección Nacional de Migraciones	Carteira de residência (temporária ou permanente)
2. Cédula	Identificaciones, Polícia Nacional	Cédula de estrangeiro
3. RUC pessoal	DNIT	Inscrição de contribuinte, com cédula ou passaporte emitidos no Paraguai
4. Constituição	Sistema da EAS (Ministério da Fazenda) ou SUACE e Registros Públicos (SRL e SA)	Empresa registrada
5. RUC e impostos da empresa	DNIT	Obrigações de IVA, IRE e IDU
6. Licença de funcionamento	Prefeitura (municipalidad)	Exigência e custo variam por cidade: confirme na prefeitura
7. Funcionário	IPS (Instituto de Previsión Social)	Inscrição como empregador e aporte mensal: confirme as regras no IPS

Fontes: MIC (maio/2025 e dez/2024), DNIT (RG 34/25), Migraciones. Etapas 6 e 7 sem fonte oficial detalhada nesta pesquisa.

Quanto custa abrir e manter uma empresa no Paraguai

Obrigação	Alíquota ou valor	Formulário (quadro do MIC)
IVA	10% geral, 5% em casos listados	211
IRE (renda empresarial)	10% sobre o lucro, regime geral ou simples	700 (geral) ou 701 (simples)
IDU (dividendos)	8% sócio residente, 15% não residente	954
Estados financeiros	Exigidos no IRE geral	948
Contador	Sem tabela oficial de honorários	—

Fontes: Lei 6.380/2019 (DNIT) e quadro comparativo do MIC (maio/2025), consultados em 27/10/2026. Não publicamos custo de contador nem de escrivão porque não há valor oficial: peça orçamento por escrito e com data.

O regime geral do IRE é obrigatório para quem faturou mais de Gs. 2 bilhões no ano anterior, segundo a DNIT. Os detalhes estão em impostos no Paraguai.

Abrir empresa no Paraguai e prestar serviço para o Brasil

É a busca que mais cresce sobre o tema, e a mais arriscada. Os pontos abaixo vêm de fontes oficiais brasileiras. A conta final depende do seu caso.

Não há acordo contra dupla tributação. A lista da Receita Federal (atualizada em 28/08/2026) tem 39 países, inclui o Uruguai e não inclui o Paraguai.
Quem mora no Brasil continua residente fiscal no Brasil. A pessoa só deixa de ser residente com a saída definitiva comunicada ou depois de 12 meses seguidos fora (Receita Federal).
Empresa no exterior controlada por residente no Brasil pode ter o lucro tributado em 15% no Brasil todo 31 de dezembro, mesmo sem distribuir, nos casos da Lei 14.754/2023.
Lista de tributação favorecida: o Paraguai não aparece na lista da IN RFB 1.037/2010, cujo critério atual é tributar a renda abaixo de 17%. O IRE paraguaio é de 10%. Esse descompasso é tema para contador, não para palpite.
A empresa brasileira que paga o serviço pode ter retenções e obrigações próprias ao remeter dinheiro para fora.
Quem já saiu do Brasil e recebe de fonte brasileira: rendimento do trabalho e de prestação de serviço pago a residente no exterior segue sujeito a 25% de IR na fonte, segundo parecer da PGFN de 2025.

Contador antes de abrir

Abrir empresa no Paraguai não reduz imposto no Brasil por si só. Antes de mudar CNPJ ou faturamento, contrate um contador brasileiro com experiência em tributação internacional e um contador paraguaio. Leve a eles a sua situação real: onde você mora, quantos dias passa em cada país, quem são seus clientes e onde o serviço é prestado. Veja também residência fiscal no Paraguai.

Abrir empresa no Paraguai morando no Brasil

Ser sócio estando no Brasil é possível: a EAS aceita sócio com passaporte ou documento do país de origem, e o registro é online. Mas alguém com cédula e identidade eletrônica precisa ser o representante legal, e a empresa passa a ter obrigações mensais e anuais no Paraguai (IVA, IRE e IDU, segundo o quadro do MIC). Para a Receita Federal brasileira, você segue residente no Brasil, com as regras acima.

Outros regimes: maquila

Para indústria e serviço exportado, existe o regime de maquila (Lei 1.064/1997), com tributo único de 1% sobre o valor agregado no país ou sobre a fatura emitida por conta da matriz, o que for maior, segundo o MIC. Em out/2025 o MIC citava uma nova lei de maquila, a Lei 7.547/2025, em regulamentação. É regime para operação estruturada, com aprovação própria. Para o panorama, veja investir no Paraguai.

Para quem abrir empresa no Paraguai não compensa

Quem continua morando no Brasil e fatura para cliente brasileiro: segue residente fiscal aqui, sem acordo contra dupla tributação, e pode cair na Lei 14.754/2023.
Quem ainda não tem cédula e não quer outra pessoa assinando pela empresa.
Quem espera imposto zero: há IVA mensal, IRE de 10% e IDU de 8% ou 15% ao distribuir lucro.
Quem não quer manter contador nos dois países e cumprir obrigações mensais no Paraguai.

Perguntas frequentes

+Um brasileiro pode abrir uma empresa no Paraguai?

Pode. A Lei 117/1991 dá ao estrangeiro os mesmos direitos do nacional. O brasileiro pode ser sócio com passaporte, mas o representante legal da EAS precisa de cédula paraguaia e identidade eletrônica.

+Quanto custa abrir uma empresa no Paraguai?

A EAS com estatuto padrão tem custo zero de registro, segundo o MIC. Contador, escrivão e taxas de outros trâmites são à parte e não têm tabela oficial publicada. SRL e SA exigem escritura pública.

+Quanto tempo para abrir uma empresa no Paraguai?

A EAS sai em até 72 horas úteis com estatuto padrão. SRL e SA levam 15 dias úteis pelo SUACE ou 30 dias no trâmite normal (MIC, maio/2025). Para o brasileiro, some a residência e a cédula.

+Posso abrir empresa no Paraguai e prestar serviço no Brasil?

Juridicamente pode, mas Brasil e Paraguai não têm acordo contra dupla tributação, quem mora no Brasil segue residente fiscal aqui e a Lei 14.754/2023 pode tributar o lucro da empresa no exterior. Fale com contador antes.

+Posso abrir empresa no Paraguai morando no Brasil?

Como sócio, sim, pelo sistema online da EAS. O representante legal, porém, precisa de cédula paraguaia. Para a Receita Federal, você continua residente no Brasil.

+Que tipo de negócio abrir no Paraguai?

Não há dado oficial que aponte o setor mais rentável. No formato, a EAS é a mais simples para quem empreende sozinho: online, um sócio, sem capital mínimo. SRL serve para 2 a 25 sócios. Indústria que exporta pode avaliar a maquila.

+Vale a pena abrir uma empresa no Paraguai?

Pode valer para quem mora no Paraguai e atende clientes de lá. Para quem segue morando no Brasil e fatura para o Brasil, o ganho costuma sumir: não há acordo contra dupla tributação e a Lei 14.754/2023 pode tributar o lucro. Faça a conta com contador.

+O que precisa para abrir empresa no Paraguai?

Para a EAS: identidade eletrônica e cédula paraguaia do representante legal, documento dos sócios e comprovação do capital quando o aporte passa do limite. Antes disso, o brasileiro precisa de residência e cédula.